A Secretaria do Trabalho e Ação Social, criada pela Lei n°88/99, de 10 de Dezembro de 1999 e com estrutura organizacional definida pelo Decreto n°02/00, de 03 de Janeiro de 2.000, Constitui órgão de primeiro nível hierárquico da Administração Municipal, com sede e foro em Jijoca de Jericoacoara , responsável pelas políticas públicas de promoção do bem estar social.
