ATENÇÃO, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS!
Caros prestadores de serviços de perfuração, operação e manutenção de poços que atuam na Vila de Jericoacoara, tendo em vista requisição do Ministério Público do Estado do Ceará e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), realizada no âmbito do Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº 725/2022 de 04 de Março de 2022, os prestadores dos serviços de perfuração, operação e manutenção de poços deverão apresentar a seguinte documentação para terem acesso à Vila de Jericoacoara:
APRESENTAR NA ENTRADA DE JERICOACOARA:
- Ficha de controle de entrada apresentada pela ADEJERI.
- Alvará de funcionamento da empresa prestadora do serviço do ano vigente.
- Licença de operação da empresa prestadora do serviço válida.
- Portaria de Outorga de execução de obra e/ou serviço de interferência hídrica para perfuração de poço, emitida pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
- Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
- No caso de manutenção de poços já existentes, apresentar a ordem de serviços ou nota fiscal e a documentação do respectivo poço.
APRESENTAR NA SAÍDA DE JERICOACOARA:
- A empresa prestadora do serviço deverá preencher a ficha de controle de saída fornecida pela ADEJERI.
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Autarquia de Jericoacoara.
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