NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
691 22/09/2021 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ATIVIDADE PESQUEIRA, QUE COMPREENDE A PESCA ARTESANAL DESENVOLVIDA PELOS PESCADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
690 22/09/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O PERÍODO 2022-2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.09.20.01 20/09/2021 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL, EM FACE Á COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.09.18.01 18/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.09.13.01 13/09/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.08.04.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
00012019 10/09/2021 8° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019 - DISPÕE SOBRE A OITAVA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 EDITAL
2021.09.04.01 04/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.08.31.01 31/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.08.30.01 30/08/2021 ALTERA O DECRETO Nº 2021.06.28.02 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
27/08/2021 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE (SETMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ARIE JERI, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002. Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos abaixo: 1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no endereço eletrônico: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=962. 2 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 15 (quinze) dias da data de publicação deste AVISO, por meio do endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br a partir do dia 1º de setembro de 2021. 3 - A audiência pública ocorrerá dia 20 de outubro de 2021 às 10hs. 4 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br 2021 CONSULTA PÚBLICA - ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) - "ARIE JERI"
2021.08.23.01 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A EQUIPE GESTORA DO PLANO DIRETOR DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS
689 23/08/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.08.21.01 21/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.08.19.01 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS
2021.08.19.02 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DE INDICA. 2021 DECRETOS
2021.08.09.01 09/08/2021 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
688 09/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
159 09/08/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 159/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.08.07.01 07/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.08.04.01 04/08/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2021 QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.08.04.02 04/08/2021 REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2021.07.24.01 24/07/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.07.19.01 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.07.19.01 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/07/2021 EDITAL - DECRETO N° 2021.07.19.01 DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019. 2021 EDITAL
2021.07.10.01 10/07/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.07.01.01 01/07/2021 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELO VISITANTE NÃO UTILIZADOS NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
00012019 28/06/2021 7° EDITAL - DISPÕE SOBRE A SÉTIMA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE, EDITAL Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 EDITAL
0012019 28/06/2021 7° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019. DISPÕE SOBRE A SÉTIMA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PUBLICAÇÃO
2021.06.28.02 28/06/2021 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.06.28.01 28/06/2021 REGULAMENTA A LEI N° 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEÍCULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.28.03 28/06/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 674/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.26.01 26/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
687 25/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
686 25/06/2021 ALTERA A LEI N° 674/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
685 25/06/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
158 25/06/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 158/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 139/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
157 25/06/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 157/2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
156 25/06/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 156/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.06.24.01 24/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 DECRETOS
0012021 22/06/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - GABINETE DO PREFEITO 2021 EDITAL
2021.06.21.01 21/06/2021 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.19.01 19/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.18.01 18/06/2021 REGULAMENTA A LEI N° 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEÍCULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.15.01 15/06/2021 DISPÕE SOBRE A SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETOS
2021.06.12.01 12/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022021 08/06/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
2021.06.05.01 05/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.06.01.02 01/06/2021 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.05.31.01 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.05.29.01 29/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012021 28/05/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO TURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 EDITAL
684 28/05/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNAÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2021.05.24.01 24/05/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CRF) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 DECRETOS
2021.05.24.02 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 2021.01.26.01, N° 2021.04.29.01 E N° 2021.05.10.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.05.24.03 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 DECRETOS
2021.05.23.01 23/05/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.05.21.01 21/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE WESLY PENHA DE ARAUJO. 2021 DECRETOS
683 17/05/2021 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.05.16.01 16/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.05.10.01 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2021.01.26.01 E Nº 2021.04.29.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.05.08.01 08/05/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
682 03/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 680/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À POBREZA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
681 03/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
155 03/05/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 155/2021 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS FISCAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E SEUS CONTRIBUINTES PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.05.01.01 01/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.04.30.01 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE "JIJOCA DE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18° DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
2021.04.29.01 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.04.27.01 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 DECRETOS
2021.04.25.01 25/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.04.18.01 18/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
680 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À POBREZA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
679 16/04/2021 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O TRABALHO ARTESANAL NA TÉCNICA DE CROCHÊ EM JIJOCA DE JERICOACOARA, DESENVOLVIDO PELOS ARTESÃOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
678 16/04/2021 DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI N° 632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.04.12.01 12/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
09/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 O 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
2021.04.08.01 08/04/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021 2021 DECRETOS
2021.04.07.01 07/04/2021 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.04.07.02 07/04/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE KITS EMERGENCIAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 676/2021, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
154 05/04/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 154/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
153 05/04/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 153/2021 - ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.04.04.01 04/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
31/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2021.03.29.01 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.28.01 28/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.24.01 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 DECRETOS
2021.03.24.02 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. 2021 DECRETOS
677 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SOLIDÁRIA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
676 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO KITEMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
675 24/03/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 06 DE MARÇO DE 2019 QUE INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
674 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
673 24/03/2021 DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
672 24/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
23/03/2021 CIDADÃOS E EMPRESAS COM DÍVIDAS COM A PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA PODERÃO REALIZAR CONCILIAÇÃO FISCAL DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS COM ATÉ 100% DE DESCONTO DE JUROS E MULTAS, EVITANDO JUDICIALIZAÇÃO DOS DÉBITOS. PREENCHA O REQUERIMENTO E ENVIE PARA O E-MAIL: tributosjijoca@hotmail.com. INFORMAÇÕES: (88) 999463928. 2021 PUBLICAÇÃO
2021.03.22.01 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.21.01 21/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.18.01 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 26 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.16.01 16/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº551/2019, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.12.01 12/03/2021 ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
671 12/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
670 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
669 12/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
668 12/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.03.11.01 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.09.01 09/03/2021 DECRETO Nº 2021.03.09.01, DE 09 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 2021.03.05.01 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.08.01 08/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 2021.03.05.01 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.03.05.01 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
667 05/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
666 05/03/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.02.27.01 27/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.02.24.01 24/02/2021 REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 DECRETOS
2021.02.22.01 22/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 2021.02.18.01 QUE PRORROGA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
665 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO FISCAL PARA CRÉDITOS DA DÍDIDA ATIVA MUNICIPAL, ADVINDAS DE ACORDOS REALIZADOS DO EXERCICIO DE 2020 COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 600/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
664 22/02/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.02.18.01 18/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.17.02 17/02/2021 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.17.01 17/02/2021 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DO MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.15.01 15/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2021.02.11.01 11/02/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.02.06.01 QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012019 09/02/2021 CONCURSO PUBLICO - JORNAL - 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 PUBLICAÇÃO
0012019 08/02/2021 6ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE- EDITAL Nº 001/2019. DISPÕE SOBRE A SEXTA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 EDITAL
2021.02.06.01 06/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.06.02 06/02/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.02.06.01 QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.03.01 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA NA VILA DE JERICOACOARA COM CAIXAS DE SOM PORTÁTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.01.02 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 28/2020 QUE ALTERAVA DE FORMA PROVISÓRIA O DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.02.01.01 01/02/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.01.30.01 30/01/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2021.01.26.01 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
663 22/01/2021 ALTERA A LEI Nº 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
662 22/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE-CMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0012021 19/01/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
2021.01.15.01 15/01/2021 RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 DECRETOS
00012021 13/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) 2021 EDITAL
2021.01.13.01 13/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COLETA DO LIXO NA VILA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
0001 13/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2021 EDITAL
0012021 12/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
2021.01.12.01 12/01/2021 DISPÕES SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 2021 DECRETOS
022021 11/01/2021 SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 EDITAL
661 11/01/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
660 11/01/2021 CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021.01.09.01 09/01/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
012021 08/01/2021 SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 EDITAL
2021.01.04.02 04/01/2021 PRORROGA, NO MUNICPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2021.01.4.01 04/01/2021 TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2021 2021 DECRETOS
2021.01.04.04 04/01/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°600/2019, INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
00001 02/01/2021 SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA 2021 EDITAL
124 28/12/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 659/2020 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2020, AMBAS DATADAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
123 26/12/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
122 19/12/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
121 17/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISEMINAÇÃO DA COVID- 19 NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
14/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
120 14/12/2020 DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
119 12/12/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0012020 10/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COOPERADOS INTERESSADOS DE REALIZAR CADASTRAMENTO PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS DO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES AO CENTRO DA VILA DE JERICOACOARA 2020 EDITAL
005 07/12/2020 RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO REFERENTE AO ARTIGO 2º, INSISO II DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC - JIJOCA DE JERICOACOARA 2020 EDITAL
004 07/12/2020 RESULTADO FINAL PARA RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO REFERENTE AO I EDITAL DE ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO - LEI ALDIR BLANC - JIJOCA DE JERICOACOARA 2020 EDITAL
118 05/12/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 03/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS AO I EDITAL DE ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - LEI ALDIR BLANC 2020 EDITAL
001 03/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS - INCISO II - LEI ALDIR BLANC - JIJOCA DE JERICOACOARA 2020 EDITAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
659 27/11/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
658 27/11/2020 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
152 27/11/2020 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
151 27/11/2020 ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
115 27/11/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
114 26/11/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE LUIS DAVID DO NASCIMENTO, JONIA DO NASCIMENTO, EUNICE ARAUJO TEIXEIRA E CARLOS RENNE DOS SANTOS MORAIS. 2020 DECRETOS
23/11/2020 2021 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
23/11/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
003 23/11/2020 PORTARIA DA COMISSÃO DA SELEÇÃO PARA O EDITAL ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO 2020 EDITAL
02 23/11/2020 PRIMEIRO ADITIVO AO I EDITAL ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOAACOARA (LEI ALDIR BLANC) 2020 EDITAL
108 21/11/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIOCA DE JERICOACOARA,A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
107 14/11/2020 PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
657 13/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
656 13/11/2020 ALTERA A LEI Nº 644, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID- 19, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , ESTADO DO CEARÁ. 2020 LEI MUNICIPAL (ALDIR BLANC )
106 08/11/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
655 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUR INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
105 02/11/2020 REVOGA ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
103 31/10/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
102 27/10/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 644/2020 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID-19 , NO MUNICÍPIO DE JJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
102 27/10/2020 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2020 EDITAL
101 25/10/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
100 22/10/2020 TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
099 22/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2020 DECRETOS
098 21/10/2020 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 80/2020 E 92/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 20/10/2020 I EDITAL ARTE CULTURA E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA (LEI ALDIR BLANC) 2020 EDITAL
654 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
653 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
097 18/10/2020 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
005 05/10/2020 5° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA- EDITAL N° 001/2019 . DISPÕE SOBRE A QUINTA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL
096 03/10/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
093 30/09/2020 TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL , E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
092 29/09/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
091 26/09/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
652 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE J9JOCA DE JERICOACOARA-CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRTA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
089 20/09/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
088 12/09/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
087 05/09/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DCE JIJOCA DE JERICOACOARA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
651 04/09/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 641/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
650 04/09/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 27 DE MAIO DE 2008 , ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO -CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
649 04/09/2020 CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
648 01/09/2020 INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O PASSEIO DE BUGGY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
074 01/09/2020 DISPÕE DA 1ª FASE DA RETOMADA DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
084 29/08/2020 DISPÕE SOBRE A 4º FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
647 24/08/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
646 24/08/2020 DESTINA ARRECADAÇÃO RELACIONADA AOS FESTEJOS DE SANTA LUZIA Á PAROQUIA DE SANTA LUZIA DO MUNICIPIO DE JERICOACOARA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
645 24/08/2020 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AS FEIRAS CULTURAIS DAS CAIPIRINHAS, DOS GUARDA- SÓIS E DAS BARRAQUINHAS DE COMIDA DA VILA DE JERICOACOARA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
644 24/08/2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMINDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID- 19, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ. 2020 LEI MUNICIPAL (ALDIR BLANC )
082 22/08/2020 PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETOS
081 15/08/2020 DISPÕE SOBRE A 3ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
080 14/08/2020 DISPÕE DA 2ª FASE DA RETOMADA DO TURISMO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
079 11/08/2020 DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
643 10/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
642 10/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
641 10/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
076 09/08/2020 PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
073 01/08/2020 DISPOE SOBRE A 2ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
072 29/07/2020 DISPOE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETOS
071 25/07/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
070 18/07/2020 DISPÕE SOBRE A 1ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
640 16/07/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
069 16/07/2020 DISPÕE DA 1º FASE DE RETOMADA DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICAOCOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
004 13/07/2020 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-EDITAL Nº 001/2019 2020 EDITAL
068 11/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDID DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
067 08/07/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO SR.ANTONIO BARROS NICOLAU ,CONHECIDO COMO ANTÔNIO ZACARIAS , EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2020 DECRETOS
066 03/07/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
065 03/07/2020 TRATA DA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
29/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
150 29/06/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, E CONSEQUENTEMENTE A LEI 109/2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
062 27/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
061 20/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
059 16/06/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
639 15/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
638 15/06/2020 AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS DO TRADE TURISTICO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS DISPODIÇÕES. 2020 LEIS MUNICIPAIS
057 13/06/2020 PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
056 08/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS , O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
055 07/06/2020 PORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
054 05/06/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
051 31/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
050 20/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01 20/05/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE/ SUS DO MUNICÍPIO 2020 RELATÓRIOS
637 18/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
049 18/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(0) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , 0 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2020 DECRETOS
048 07/05/2020 DISPÕE SOBRE CADASTRO SIMPLIFICADO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TRABALHEM OU QUE,DE QUALQUER OUTRA FORMA, VIABILIZEM SERVIÇOS ESSENCIAIS OU POR ENTREGA Á DOMICÍLIO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
047 05/05/2020 Decreto 047 2020 - INSTITUI, NO MUNICI´PIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A` COVID – 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
636 04/05/2020 DISPÕE SONBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA PRÓXIMO AO CRAS SEDE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
635 04/05/2020 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
045 30/04/2020 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE 0DESPESAS ASINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÃO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS. 2020 DECRETOS
044 20/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
20/04/2020 RELATÓRIO COVID-19 - 2020 2020 RELATÓRIOS
043 19/04/2020 DISPÕE SOBRE A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
042 19/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMNETO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
149 17/04/2020 ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
041 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRTAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
040 17/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
634 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESPORTISTA OFF ROAD DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
14/04/2020 ANEXOS DE RISCOS FISCAIS - LDO 2021 2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
14/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LDO 2021 2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
039 09/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) 2020 DECRETOS
038 06/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIAS INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
037 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 036/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
036 05/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMNETO DA EMERGÊNVIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUAS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
035 01/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.850.000,00 DOIS MILHOES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETOS
01/04/2020 2020 PLANOS DE CONTIGÊNCIA
034 31/03/2020 DISPÕE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
033 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVOCORANA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
032 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
031 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
030 30/03/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,NOS TERMOS DO ART.65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 28/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
028 23/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBREA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, TENDO EM VISTA AA NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
027 22/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
026 21/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
025 20/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
024 19/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETOS
023 18/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
021 18/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-190 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
020 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19, 20 , 25, 26 E 27 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
019 16/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
14/03/2020 AÇÕES PRIORITÁRIAS - LDO 2021 2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
018 11/03/2020 TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº631/2020, DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
633 10/03/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CHAPADINHA, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
632 10/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERCICOAOCARA, E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2020 LEIS MUNICIPAIS
631 10/03/2020 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº .13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
630 10/03/2020 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA DE TRÂSITO, PASSANDO A SER UTILIZADO PARA AMBOS A NOMECLATURA AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
148 10/03/2020 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTARNº 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MOBILIDADE E QUALIDADE DE BIDA DE JERICOACOARA ( ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
04/03/2020 2020 PLANOS DE CONTIGÊNCIA
629 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
628 10/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
627 10/02/2020 ALTERA A LEI Nº. 489/2017 QUE DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
626 10/02/2020 CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
625 10/02/2020 INSTITUI, COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL , O DIA 06 DE MARÇO , DATA MAGNA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
147 10/02/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
146 10/02/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, Nº.107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
145 10/02/2020 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 30/01/2020 MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIARIAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS 2020 MANUAL
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
624 27/01/2020 FIXA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0001 19/01/2020 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2021 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL
623 10/01/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
622 10/01/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
621 10/01/2020 ALTERA A LEI Nº 464 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
620 10/01/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346/2013 QUE ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRTO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
619 10/01/2020 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2014 QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
618 10/01/2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
617 10/01/2020 CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
05 08/01/2020 Edital de Seleção Pública Simplificada do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz 2020 EDITAL
003 07/01/2020 DECRETA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 559/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE- CNPJ 56.322.696/0001-27, E AINDA CREDENCIA NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. 2020 DECRETOS
085 31/12/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 611/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
084 31/12/2019 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
616 30/12/2019 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
144 30/12/2019 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONCEDENDO INSEÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ E DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NA FORMA QUE DÁ E INDICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
083 30/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO PARAÍSO, INSERIDA NO CENTRO DO MUNICPIO, NA FORMA QUE DÁ E INDICA. 2019 DECRETOS
04 20/12/2019 EDITAL 02/2019 " BOLSA ATLETA". PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DOS ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA. 2019 EDITAL
615 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
614 12/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
613 12/12/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SELECIONAR INTERESSADOS NO USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
143 12/12/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
082 12/12/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
081 11/12/2019 DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETOS
080 10/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
079 06/12/2019 REGULAMENTA OS ARTS. 79 E DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETOS
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
077 28/11/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 600/2019, INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
01 27/11/2019 EDITAL DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA - CAGECE 2019 PUBLICAÇÃO
612 25/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL , LOCALIZADO CÓRREGO DA FORQUILHA II, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
611 25/11/2019 TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO , METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
610 25/11/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
076 25/11/2019 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICPAL DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA 2019 DECRETOS
001 19/11/2019 DISPÕE SOBRE FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
609 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS LOCALIZADA NO CÓRREGO DA FORQUILHA I, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
608 12/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 8ª REGATA DE CANOAS DE JERICOACOARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
075 04/11/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 2019 DECRETOS
01/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/11/2019 2020 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
607 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BORGES, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
606 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , LOCALIZADA NA VILA DE JERICOACOARA, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
605 01/11/2019 ALTERA O ART. 8º, INCISO DA LEI Nº 526/18 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
604 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA RUA CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
603 01/11/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 514/2018 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO-TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
602 01/11/2019 DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
601 01/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
142 01/11/2019 LEI COMPLEMENTAR - CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
141 01/11/2019 LEI COMPLEMENTAR- ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 /2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
071 01/11/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.722.428.18 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2019 DECRETOS
070 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECUNIA DE LICENÇA PREMIO E LICENÇA ESPECIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2019 DECRETOS
069 30/10/2019 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, APROVA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
03 29/10/2019 EDITAL 01/2019 PROGRAMA BOLSA ATLETA - RESULTADO DEFINITIVO 2019 EDITAL
02 28/10/2019 EDITAL 01/2019 - PROGRAMA BOLSA ATLETA - RESULTADO PRELIMINAR DOS DEFERIDOS 2019 EDITAL
068 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO,NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2019 DECRETOS
067 23/10/2019 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
066 21/10/2019 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE VOLANTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 587 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. 2019 DECRETOS
600 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
065 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
003 16/10/2019 3° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019. 2019 EDITAL
599 14/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
598 14/10/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE "SONHO ENCANTADO" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
597 14/10/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO "GINÁSIO POLIESPORTIVO WALDEMAR ALCÂNTARA" LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 02/10/2019 PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DOS ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA “BOLSA ATLETA” 2019 EDITAL
596 01/10/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
595 01/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
594 01/10/2019 REGULAMENTA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ORGANIZACONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
593 01/10/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
592 01/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO THE VOZ JIJOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
591 01/10/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
590 01/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
140 01/10/2019 ALTERA A LEI COPLEMENTAR N° 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
064 01/10/2019 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI. 2019 DECRETOS
063 01/10/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
062 01/10/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
061 01/10/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.642.400,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S) 2019 DECRETOS
060 01/10/2019 REGULAMENTA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO AVENTADO NO ARTIGO 10 DA LEI 140/2019 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 DECRETOS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
589 27/09/2019 AUTORIZA O APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
588 17/09/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
587 17/09/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
059 17/09/2019 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551 DE 12 DE MARÇO DE 2019 2019 DECRETOS
058 17/09/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
002 17/09/2019 2° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019. 2019 EDITAL
057 16/09/2019 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTO CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
055 02/09/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.777.550,00 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETOS
054 02/09/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 39 DE 01 DE JULHO DE 2019. 2019 DECRETOS
053 26/08/2019 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
586 22/08/2019 DISPOE SOBRE O USO DE COLEIRAS COM FOCINHEIRAS E GUIAS EM CÃES DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE 2019 LEIS MUNICIPAIS
585 22/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°115/2001, NA FORMA INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
584 22/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
583 22/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 511/2018 QUE DISCIPLINA O SERVIÇODE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DO USO DE VEICULOS DO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 16/08/2019 1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019 2019 EDITAL
052 08/08/2019 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
051 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS 2019 DECRETOS
582 01/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
581 01/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
139 01/08/2019 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENCOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
050 01/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2019 DECRETOS
049 01/08/2019 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
048 01/08/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.429,677.33 ( QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
47 29/07/2019 DECRETO 47/2019 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
047 29/07/2019 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETOS
046 25/07/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COGETUR. 2019 DECRETOS
045 25/07/2019 DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. 2019 DECRETOS
044 18/07/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESTINADA Á IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
043 18/07/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2019, DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL PARA O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2019 , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
580 08/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
579 08/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PROJETO SOU JIJOCA, SOU NOTA 10, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
138 08/07/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
578 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
042 02/07/2019 DISPÕE A INTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA CUSTEAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA URBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 DECRETOS
577 01/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PORCIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
576 01/07/2019 ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ARTIGO 65-A DA LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
137 01/07/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
041 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
040 01/07/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.962.500,00 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . 2019 DECRETOS
039 01/07/2019 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS APTAS A REALIZAÇÃO DE REURB NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. 2019 DECRETOS
038 01/07/2019 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
037 01/07/2019 DECRETA LOCAL DE CADASTRO E PAGAMENTO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2019 DECRETOS
0036 01/07/2019 REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAPÍTULO V, SEÇÃO I , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
575 28/06/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
574 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
573 28/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
572 28/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR USO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO OU ENEROSO, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
571 28/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA REGULAMENTO INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 06.578.611/0001-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
570 28/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
569 28/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXVI FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
036 28/06/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215,000,00 (DUZENTOS E QUINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
033 23/06/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO AIRES BRANDÃO. 2019 DECRETOS
032 18/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
031 18/06/2019 REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
01 13/06/2019 REGULAMENTO FESTIVAL JIJOCA JERI JUNINO 2019 2019 REGULAMENTO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA
568 10/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
136 10/06/2019 CONCEDE INSEÇÃO TRIBUTÁRIAS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍTICA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
030 10/06/2019 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
029 10/06/2019 REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 DECRETOS
028 10/06/2019 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2019. 2019 DECRETOS
027 03/06/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNCIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.117.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
026 22/05/2019 REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS , PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PALNO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 DECRETOS
025 22/05/2019 DÁ NOVA FORMAÇÃO A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
20/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
567 20/05/2019 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
566 20/05/2019 ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCOS Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
565 20/05/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CROCHETEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
564 20/05/2019 AUTORIZA O MÚNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
10/05/2019 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
563 02/05/2019 DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
562 02/05/2019 CONSOLIDA A LEGISLAÇÂO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
024 02/05/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.970.200,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETOS
561 30/04/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
135 30/04/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019 QUE DISPÔE SOBRE REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
023 30/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.896,00 ( TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2019 DECRETOS
022 30/04/2019 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES , DE PRESTAÇÃO CONTA, ENTRE OUTROS. 2019 DECRETOS
021 30/04/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. 2019 DECRETOS
560 24/04/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
559 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
558 24/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 22/04/2019 Folha de pagamento do Programa Bolsa Família ABRIL/ 2019 2019 BOLSA FAMÍLIA
020 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
019 15/04/2019 DECRETA LOCAL DE CADASTRO E PAGAMENTO DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
018 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
017 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16 DE 03 DE ABRIL DE 2019. 2019 DECRETOS
557 08/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
556 08/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
555 08/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA CE-085 ATÉ O LITE DOS MUNICÍPIOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
554 08/04/2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 2019 05/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
016 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2019 DECRETOS
015 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 2019 DECRETOS
553 01/04/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
552 01/04/2019 ATUALIZA O PISO SOLARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
014 01/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.800,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL , OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETOS
013 29/03/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VALMIR TEIXEIRA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 20/03/2019 CONVOCA 6 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA . 2019 DECRETOS
011 14/03/2019 decreta ponto facultativo , para servidores /empregados municipais , o expediente do dia 18 de março de 2019 , na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
02 2019 13/03/2019 Folha de pagamento do Programa Bolsa Família março/2019 2019 BOLSA FAMÍLIA
551 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
550 06/03/2019 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
549 01/03/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
548 01/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS EM COMEMORAÇÃO AOS 28º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
547 01/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
546 01/03/2019 ALTERA A LEI Nº 464/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
545 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I,II NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
134 01/03/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 01/03/2019 abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 2.479.000,00 (dois milhões , quatrocentos e setenta e nove mil reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2019 DECRETOS
009 01/03/2019 abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o orçamento especial no valor de R$ 220.000,00 ( dezentos e vinte mil reais) para o fim que indica. 2019 DECRETOS
008 01/03/2019 dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitação, de prestações, de prestações de contas, entre outros. 2019 DECRETOS
007 27/02/2019 decreta ponto facultativo , para servidores/empregados muncipais , o expediente dos dias 04 e 07 de março do corrente ano e feriado municipal o dia 06 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
001 14/02/2019 Concurso Público - Resenha 2019 PUBLICAÇÃO
01 14/02/2019 Concurso Público - Jornal 2019 PUBLICAÇÃO
001 2019 13/02/2019 CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL JIJOCA DE JERICOACOARA - CE 2019 EDITAL DE CHAMAMENTO
02 2019 11/02/2019 Lista completa dos beneficiarios do Bolsa Familia 02-2019 2019 BOLSA FAMÍLIA
02 2019.02 04/02/2019 CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS edital 2019.2 2019 EDITAL
02 2019.03 04/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002-2019 - SEDUC 2019 EDITAL
133 01/02/2019 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
006 01/02/2019 abre créidto adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara o crédito suplementar no valor de R$ 2.908.000,00 (DOIS MILHÕES , NOVECENTOS E OITO MIL REAIS) Para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2019 DECRETOS
005 01/02/2019 dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem docuementos contábeis, de licitações, de prestações, de prestaçõe de contas , entre outros. 2019 DECRETOS
02 2019.01 01/02/2019 Edital Nº 02 2019 2019 EDITAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
544 14/01/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO VEREADOR AIRTON MARÇAL A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 14/01/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 14/01/2019 CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
132 14/01/2019 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
004 14/01/2019 trata da atualização do valor do salário dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETOS
03 12/01/2019 Audiência Pública Para Prestação de Contas da Gestão da Saúde (SUS), 3° Quadrimestre de 2018 2019 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
01 SMTAS 04/01/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 EDITAL
01 SEDUC 04/01/2019 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES 2019 EDITAL
003 02/01/2019 abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 4.102.021,60 ( quatro milhões ,cento e dois mil, vinte e um reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2019 DECRETOS
002 02/01/2019 dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis , de licitações, de prestações, de pretação de contas , entre outros. 2019 DECRETOS
001 02/01/2019 trata da autorização do valor da ufir para o ano de 2019. 2019 DECRETOS
541 31/12/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
540 31/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIAOS NO MUNICIPIO DE JJOC DE JERICOACOARA 2018 LEIS MUNICIPAIS
131 31/12/2018 LEI COMPLEMENTAR - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
539 28/12/2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
130 28/12/2018 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
538 27/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
064 21/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES MUNICIPAIS , O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 Á 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
063 19/12/2018 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 17H00 Á 00H00. 2018 DECRETOS
537 11/12/2018 ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº 492/17- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O XERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA 2018 LEIS MUNICIPAIS
536 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERNTE AO ADICIONAL Á ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVISORES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
062 11/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO ,PARA SERVIDORES EMPREGADOS MUNCIPAIS, O EXPEEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
060 03/12/2018 DECRETA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA COMO SIMBOLO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA, NA FROMA QUE INCICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2018 DECRETOS
535 30/11/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
534 30/11/2018 INSTIUI O 'ABRACE JERI' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
059 30/11/2018 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUEMNTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTERE OUTROS. 2018 DECRETOS
058 30/11/2018 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIEMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2018 DECRETOS
057 30/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
056 30/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICAOCOARA, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2018 DECRETOS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
533 23/11/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
532 23/11/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 289/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
05/11/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2018 2019 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
05/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
531 05/11/2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
530 05/11/2018 INSTITUI, " O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM JIJOCA DE JERICOACOARA,CE". 2018 LEIS MUNICIPAIS
529 05/11/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
528 05/11/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 05/11/2018 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
526 05/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
052 05/11/2018 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 DECRETOS
051 05/11/2018 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 DECRETOS
02 05/11/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS À COGETUR, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR O PODER PÚBLICO A UTILIZAR OS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 EDITAL DE CHAMAMENTO
050 01/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MINICIPAL DE JIJOCA DE JERICAOCOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.037.994,92 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
049 25/10/2018 DECRETA PONTA FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2018 DECRETOS
048 23/10/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 DECRETOS
129 22/10/2018 LEI COMPLEMENTAR - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
02 18/10/2018 prestação de contas tts 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - TTS
047 08/10/2018 DISPÕE SOBRE DELEGÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
046 08/10/2018 INSITUI O COMITÊ GESTOR MUNCIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2018 DECRETOS
045 08/10/2018 REGULAMENTAÇÃO A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
053 05/10/2018 APROVA REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL -SAAER- DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
128 02/10/2018 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
127 02/10/2018 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
126 02/10/2018 LEI COMPLEMENTAR - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
125 02/10/2018 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
044 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.123.440,00 ( TRÊS MILHÕES , CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 27/09/2018 Prestação de Contas da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, de 21/09/2017 a 31/12/2017. 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - TTS
043 17/09/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE CONTAS , ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
525 10/09/2018 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
524 10/09/2018 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL , ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG'S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
042 10/09/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS DO SAAER- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 DECRETOS
041 07/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SANDRA CARVALHO COSTA, PROFESSORA MUNICIPAL. 2018 DECRETOS
040 03/09/2018 abre crédito adcional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.824,500,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL , QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2018 DECRETOS
039 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
038 31/08/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA OEDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE CONTAS , ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
037 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.739,000,00 (CINCO MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) 2018 DECRETOS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
523 10/07/2018 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXV FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA DE JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
522 10/07/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
521 10/07/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
124 10/07/2018 LEI COMPLEMENTAR - CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
036 10/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
035 10/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
034 10/07/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE JULHO DE 2018E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2018 DECRETOS
033 02/07/2018 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
032 02/07/2018 REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
031 02/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNCIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.086.500,00 (TRÊS MILHÕES , OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
030 29/06/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
029 14/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIOAN LAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
028 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNCIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
027 13/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIETE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
026 01/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMNTAR NO VALOR DE R$ 4.834.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
025 28/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 21/05/2018 2018 REGULAMENTO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA
520 10/05/2018 DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
519 10/05/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA-IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
518 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
123 10/05/2018 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMNTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
024 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.217.000,00 (CINCO MILHÕES , DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
023 13/04/2018 REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 DECRETOS
022 11/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS , O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
021 10/04/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 2018 DECRETOS
020 03/04/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRETAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
019 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O ) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.042.000,00 (OITO MILHÕES, QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
517 27/03/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTEO FIDCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
516 27/03/2018 AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
515 27/03/2018 AUTORIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
018 27/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITUTA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
017 15/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 A 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
016 13/03/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 DECRETOS
514 12/03/2018 Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - moto-táxis e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
513 12/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
512 12/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao virgente orçamento da seguridade social e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
015 12/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,0 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
014 12/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
511 07/03/2018 Disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros através do uso de veículos tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas. 2018 LEIS MUNICIPAIS
510 07/03/2018 Altera dispositivo da lei nº 431/2015 que institiu e regulamenta o serviço público de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 02/03/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS À COGETUR, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR O PODER PÚBLICO A UTILIZAR OS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. 2018 EDITAL
013 01/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
012 16/02/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 489/2017 , QUE TRATA DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
011 16/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
509 15/02/2018 Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque) 2018 LEIS MUNICIPAIS
508 15/02/2018 Dispõe sobre a denominação da rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
507 15/02/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
506 15/02/2018 Dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
505 15/02/2018 Dispõe sobre a criação do centro de atendimento mais cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
122 15/02/2018 LEI COMPLEMENTAR - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
010 15/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 620.721,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
009 15/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETOS
008 15/02/2018 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2018 DECRETOS
007 07/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
006 01/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.753.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETOS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
504 29/01/2018 Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
503 29/01/2018 Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
502 29/01/2018 Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
005 25/01/2018 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL -COGETUR. 2018 DECRETOS
501 19/01/2018 Revoga a lei 475/2017, que dispõe sobre a regurarização de edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
500 19/01/2018 Estabelece horário para a entrada e circulação na viila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
004 17/01/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
003 02/01/2018 ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF, NOS TERMOS DO ART.2 2º .§ 2º, DA LEI Nº 435/2015 2018 DECRETOS
002 02/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.875.000,00 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2018 DECRETOS
001 02/01/2018 TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2018. 2018 DECRETOS
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
499 12/12/2017 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a liga despostiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
498 12/12/2017 Dispõe sobre a autorização da pavimentação do trecho do Corrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
121 11/12/2017 LEI COMPLEMENTAR - Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº109/2017, de 12 de maio de 2017 - lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
120 11/12/2017 LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a alteração da lei orgânica municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
91 08/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
89 08/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
069 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
068 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
067 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETOS
066 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
065 01/12/2017 DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. 2017 DECRETOS
064 01/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.558.680,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . 2017 DECRETOS
063 01/12/2017 DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
062 01/12/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVODORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
497 20/11/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
496 20/11/2017 Dispõe sobre as atribuições do procurador geral do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
119 20/11/2017 LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atender ao artigo 180 da lei complementar nº107, de 16 de outubro de 2015, que versa sobre a taxa de turismo sustentávél e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
118 20/11/2017 LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atender ao artigo 180 da lei complementar nº107, de 16 de outubro de 2015, que versa sobre a taxa de turismo sustentávél e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
061 16/11/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
060 16/11/2017 DISPÕE SOBRE A DELAGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁABEIS, DE LICITÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2017 DECRETOS
15/11/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
495 14/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
495 14/11/2017 Lei que institui o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 para o município de Jioca de Jericoacoara. 2017 LEIS MUNICIPAIS
05/11/2017 2018 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
059 01/11/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.418.090,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
494 31/10/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
493 31/10/2017 Intitui o dia da cidadania e gentileza e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
492 31/10/2017 Estima a receita e fixa a despesa , para o exercicío financeiro de 2018, na forma que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
058 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
057 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
056 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
055 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
054 31/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2017 DECRETOS
053 10/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.760,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
052 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2017 DECRETOS
117 02/10/2017 LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complemantar nº 107/2015, de 16 de outubro de 2015, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
116 26/09/2017 LEI COMPLEMENTAR - Renomeia o centro de saúde Gabriel Brandão de Sousa como hospital municipal Gabriel Brandão de Sousa, reorganiza sua estrutura e funcionamento, altera a estrutura administrativa do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
051 20/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉSITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500, 00 ( NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
050 20/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CIINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . 2017 DECRETOS
049 20/09/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 15, II §§ 1° A 6 ° E 115, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002. 2017 DECRETOS
491 19/09/2017 Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Sergio Herreiro Gimenez 2017 LEIS MUNICIPAIS
047 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA ZONA RURAL PARA FINS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMUNAÇÃO PÚBLICA. 2017 DECRETOS
046 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERGIO HERREIRO GIMENEZ. 2017 DECRETOS
115 21/08/2017 Fica criado o artigo 180 - A lei complementar nº 107/2015. 2017 LEIS MUNICIPAIS
045 21/08/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES0 ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
044 21/08/2017 REGULAMENTO O ART.180 DA LEI COMPLEMNTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. 2017 DECRETOS
490 11/08/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
489 11/08/2017 Dispõe sobre a coleta seletiva do âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
488 11/08/2017 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
043 11/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2017 DECRETOS
042 01/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.028.500,00 (DOIS MILHÕES, VINTE E OITO MIL , QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
041 27/07/2017 REGULAMENTA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO- FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNCEPE. 2017 DECRETOS
487 26/07/2017 Altera a lei nº 464/2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
486 26/07/2017 Autoriza o poder executivo municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na rua Principal, S/N, vila de Jericoacoara-Ceará, a associação das crocheteiras mundo jeri, CNPJ nº10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
485 26/07/2017 Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
484 26/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
040 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.400,04 ( NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRI (S). 2017 DECRETOS
039 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 850.450,00 ( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2017 DECRETOS
038 20/07/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA EXCEPCIONAL, EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO. 2017 DECRETOS
037 20/07/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JULHO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2017 DECRETOS
036 12/07/2017 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2017 DECRETOS
035 11/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 208.000,00 ( DUZENTOS E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2017 DECRETOS
034 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENARES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2017 DECRETOS
048 07/07/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
033 07/07/2017 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU NO ANO CALEDÁRIO DE 2017 E A SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO. 2017 DECRETOS
032 05/07/2017 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO Á DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA. 2017 DECRETOS
043 30/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
483 30/06/2017 Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy turismo no municipío de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas. 2017 LEIS MUNICIPAIS
482 30/06/2017 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
481 30/06/2017 Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrista no CNPJ/MF sob o nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
480 30/06/2017 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a liga desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
479 30/06/2017 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
114 30/06/2017 LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complementar nº 113/2017 de 02 de junho de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
031 30/06/2017 REGULAMENTA O ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. 2017 DECRETOS
030 30/06/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINSTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI 2017 DECRETOS
029 29/06/2017 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA. 2017 DECRETOS
028 16/06/2017 CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
027 16/06/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
113 02/06/2017 Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
026 02/06/2017 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO , AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DNOS CASOS QUE ESPECÍFICA. 2017 DECRETOS
025 02/06/2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2017 DECRETOS
478 31/05/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
477 29/05/2017 Institui o dia municipal do evangélico e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
476 29/05/2017 Altera a lei nº 098/2000 de 18 de agosto de 2000 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
475 29/05/2017 Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
112 29/05/2017 Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara. 2017 LEIS MUNICIPAIS
111 29/05/2017 Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 24/05/2017 REGULAMENTA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017, CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE INSFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
474 19/05/2017 Eleva o veículo Caminhonete D-20 á condição de patrimônio cultural e material de Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e incluiu na lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o dia municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
473 19/05/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
472 19/05/2017 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
110 12/05/2017 Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
109 12/05/2017 LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complementar nº 103/2009 - Uso e ocupaçao do solo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
108 12/05/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017 Altera a lei complementar nº 101/2009 - lei plano diretor, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
471 09/05/2017 Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
470 09/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. 2017 LEIS MUNICIPAIS
023 27/04/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
022 22/04/2017 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017. 2017 DECRETOS
469 18/04/2017 Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
468 18/04/2017 Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
021 11/04/2017 ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 14/2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO , EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES , RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. 2017 DECRETOS
020 11/04/2017 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
019 11/04/2017 ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE FISCAL- PGF, NOS TERMOS DO ART.2° , §2° DA LEI 435/2015. 2017 DECRETOS
018 11/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2017 DECRETOS
017 10/04/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º NO DECRETO Nº 04/2007, ESTABELECENDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DECLARAR FERIADO O DIA 06 DE MARÇO DE 2017 2017 DECRETOS
015 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017. 2017 DECRETOS
014 21/02/2017 PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS INSDUSTRIALIZADOS. 2017 DECRETOS
467 07/02/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
466 07/02/2017 Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
465 07/02/2017 Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
013 03/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
012 03/02/2017 DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE LICENÇA DE SAÚDE SOB ATESTADO MÉDICO, INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL PARA FINS E EFEITOS DE DEFERIMENTO DE LICENÇA DE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
011 02/02/2017 AUTORIZA Á CONCESSIONÁRIA DE ENRGIA ELÉTRICA DO CEARÁ- ENEL A NÃO REALIZAR A COBRANÇA , NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP VILA DE JERICOACOARA. 2017 DECRETOS
464 31/01/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias 2017 LEIS MUNICIPAIS
463 31/01/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVES DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
462 31/01/2017 Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
461 31/01/2017 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
460 31/01/2017 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
459 31/01/2017 Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
458 25/01/2017 Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que india, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
457 25/01/2017 Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul" 2017 LEIS MUNICIPAIS
456 16/01/2017 Disciplina a doção de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
455 16/01/2017 Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
454 16/01/2017 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
453 16/01/2017 Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
452 11/01/2017 Concede permissão à Administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do municipio de Jijoca de Jericoacoara, através do processo de Dispensa e Licitação, na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
451 11/01/2017 Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n° 431/2015 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
010 06/01/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
009 06/01/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
008 06/01/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
007 06/01/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
006 02/01/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
005 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
004 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
003 02/01/2017 ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
002 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
001 02/01/2017 NORMALIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
01/01/2017 2017 ORGANOGRAMA
30/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
449 01/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
449 01/11/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
445 20/05/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
432 13/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
432 13/11/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
25/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
107 16/10/2015 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI N°113/2000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/08/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
420 19/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
201603101 20/04/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/03/2015 Fundo Municipal de Saúde. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/03/2015 Fundo Geral. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/03/2015 Fundo Desenv. da Educação Básica. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/03/2015 Fundo Municipal de Assistência Social. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/03/2015 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/02/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 RREO 6 BIM 2014 - JIJOCA DE JERICOACOARA 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10325015 01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10325015 01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/12/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
402 29/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
402 29/10/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/07/2014 Fundo Municipal de Assistência Social. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/07/2014 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
393 23/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/04/2014 Fundo Geral. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2014 Fundo Municipal de Saúde. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2014 Fundo Geral. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2014 Fundo Municipal de Assistência Social. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2014 Fundo da Criança e Adolescente. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/02/2014 Fundo de Educação Básica. 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
377 30/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
377 30/11/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
27/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
361 31/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 24/05/2013 Altera a lei municipal nº 88/99 que cria estrutura organizacional da administração pública do município de Jijoca de Jericoacoara, desmembrando a sercretaria de administração e finanças em secretaria de administração e secretaria de finança, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
392 22/04/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
05/04/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/04/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
340 28/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
323 22/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
309 07/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
300 27/05/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
289 30/12/2010 Dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na vila de Jericoacoara e da outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
288 09/12/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
255 03/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
143 05/08/2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
113 29/12/2000 Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
109 01/12/2000 Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
96 18/08/2000 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
29 30/12/1993 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
28 30/11/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
26 30/11/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
25 26/11/1993 INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
24 08/11/1993 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
23 08/11/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
11 07/05/1993 LEI ORGÂNICA 1993 LEIS MUNICIPAIS
www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Emitido dia 26/09/2021 às 10:06:10