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| 644 | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMINDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID- 19, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL ALDIR BLANC |
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| 001 | 21/05/2018 | | 2018 | REGULAMENTO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA |