| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pela Informação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Celiomar de Araujo Brandao |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| AA | Secretaria de Cultura e Comunicação |