PROCURADORIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

23.718.034/0001-11

Telefone

(88) 3669-1200

E-mail

procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br / procuradoriapmjj@gmail.com

Horário de funcionamento

08:00HS ÀS 12:00HS(ATENDIMENTO AO PÚBLICO) 14:00HS ÀS 18:00HS (INTERNO)

Endereço:

RUA MINAS GERAIS, Nº 420 - CENTRO - CEP: 62.598-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

SAMANTHA SANTOS SOUSA

Cargo

PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPO

Período

01/01/2021

Matrícula

0101004/2021

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
“Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativamente e judicialmente o município de Jijoca de Jericoacoara.”
   
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses município de Jijoca de Jericoacoara, consolidando os valores constitucionais.
   
Funções
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
SAMANTHA SANTOS SOUSA 03/01/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
SAMANTHA SANTOS SOUSA 01/01/2021
VIRLENA MARIA RIOS JORGE 15/02/201831/12/2020
VIRLENA MARIA RIOS JORGE 30/06/202031/12/2020

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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