DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 01.06.02.2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PONTO PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO SUB JUDICE.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETO Nº 2024.11.04.01 E Nº 2024.11.06.01, QUE TRATA DO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL PELO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇA EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.

TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, POR DECISÃO JUDICIAL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS , E DOS PENCIONISTAS.

ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 831/2023.

ALTERA O DECRETO Nº2023.10.05.02, DE 05 OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE MESAS E CADEIRA POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS RUAS QUE INDICA NO HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 16:00H ÀS 00:00H.

ATUALIZA A TABELA VENCIMENTALDA LEI MUNICIPAL Nº 708/2022 QUE INSTITUI PLANO DE CARGAS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NO EXERCÍCIO DE 2025,A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA PRÊMIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR 90 (NOVENTA DIAS)

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPÊTENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINARAM DOCUMENTOS CONTABÉS, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSIM COMO DESPESAS DE FUNDO MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS.

ALTERA O DECRETO Nº 03.06.01.2025 SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TECNICO OU CIENTIFICO

TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2025

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS

DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

TRATA DA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO, ALVARÁS DE VEICULOS, ALVARÁS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO, ALVARAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI, LICENÇAS SANITARIOS DE 2024.

REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, EM CONFORMIDADES COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO NA RESOLUÇÃO CIF Nº 01, DE 27 DE JULHO DE 2022.

REVOGA O DECRETO Nº 2024.12.12.01 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2023.01.02.03, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA SEDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.