Data do decreto: 06/10/2026
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº1.022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DISCIPLINA A OUGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS, INSTÂNCIAS E INSTRUMENTOS, REVOCA O DECRETO MUNICIPAL Nº01.09.09.2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
