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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006/2022IN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/07/2022
Data da divulgação do extrato: 11/07/2022
Data da ratificação: 11/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO “BANDA MAGNÍFICOS” NO DIA 28 DE JULHO DE 2022 NO XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO “BANDA MAGNÍFICOS” NO DIA 28 DE JULHO DE 2022 NO XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, através de Inexigibilidade de licitação, depois de constado tratar-se da hipótese de Inexigibilidade de licitação descrita no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Desta forma não ha´ que se falar em procedimento licitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação direita, considerando tratar-se de contratação do setor artístico, consagrado exclusiva pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação. Diante do exposto se conclui pela conveniência de contratar a BANDA MAGNIFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA - EPP.
Justificativa do preço
A empresa BANDA MAGNIFICOS PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA - EPP apresentou notas fiscais de outros municípios e comprovou através de valores a vantajosidade em prestar os seus serviços no município de Jijoca de Jericoacoara/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento esta´ cristalizado nas recomendas prescritas no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação CELIOMAR DE ARAUJO BRANDAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AA SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO CELIOMAR DE ARAUJO BRANDAO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 01.509.178/0001-25 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 281KB
RATIFICAÇÃO PDF 715KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 583KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 006/2022IN 2022 BANDA MAGNIFICOS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 78.974,00 18/07/2022
31/12/2022
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