| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | CELIOMAR DE ARAUJO BRANDAO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| AA | SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO | CELIOMAR DE ARAUJO BRANDAO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
