Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 887/2024
04/04/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
