Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 925/2025
06/02/2025
AUTORIZA FIRMAR PARCERIAS COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM).
