Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 926/2025
06/02/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFÍCIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFÍCIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
