Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 995/2026
09/04/2026
DENOMINA DE "PRAÇA JOÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CORREGO DO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
