Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 579/2019
08/07/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PROJETO SOU JIJOCA, SOU NOTA 10, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
