Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 596/2019
01/10/2019
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
