Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 679/2021
16/04/2021
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O TRABALHO ARTESANAL NA TÉCNICA DE CROCHÊ EM JIJOCA DE JERICOACOARA, DESENVOLVIDO PELOS ARTESÃOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
