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Lista de licitações.

DISPENSA: 009/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/01/2018
Data da divulgação do extrato: 23/01/2018
Data da ratificação: 23/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2018
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SALA CPL
Informações do objeto
LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A ABRIGAR O DEPOSITO PARA VEICULOS E OBJETOS APREENDIDOS PELO FORUM DE JIJOCA,VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
AUVANIO MARQUES DE SOUZA foi escolhido, pois: Demonstrou ser a titular do imóvel; apresentou a Proposta em conformidade com valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município; Firmou contratos no ano de 2017, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, havendo durante a execução dos contratos uma boa prestação dos serviços.
Justificativa do preço
Em razão necessidade de locação de um imóvel a abrigar o depósito para veículos e objetos apreendidos pelo Fórum de Jijoca de Jericoacoara/CE, indago a V. Sa., possibiblidade de realizar procedimento licitatório da contratação mediante DISPENSA para o período de 12 meses, já que trata abstratamente de hipótese em licitação é dispensável, nos termos de caput do art. 24 X da Lei nº 8.666/93. Certos de contarmos com imediata providência a cerca desta solicitação, indispensável à continuidade do fornecimento aqui pretendido, ficarmos a inteira disposição para maiores esclarecimentos que forem julgados necessários.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de marcado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação FRANCISCO EVERARDO GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Participantes
Participante Resultado
AUVANIO MARQUES DE SOUSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 328KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 288KB
RATIFICAÇÃO PDF 762KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 009/2018 2018 AUVANIO MARQUES DE SOUSA 11.400,00

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