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Lista de licitações.

DISPENSA: 017/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/01/2018
Data da divulgação do extrato: 30/01/2018
Data da ratificação: 30/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2018
Informações do objeto
LOCACAO DE UM IMOVEL NA VILA JERICOACOARA, PARA SERVIR DE PONTO DE APOIO PARA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO-DEMUTRAN DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser o titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município; Firmou contratos no ano de 2017, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, havendo durante a execução dos contratos uma boa prestação de serviços.
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua do Colégio, S/N, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideias para abrigar o ponto de apoio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, tendo em vista que o imóvel se adéqua perfeitamente às nessecidades específicas desta unidade requisitante. O espaço será utilizado para garantir o funcionamneto das atividades a serem desenvolvidas, propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhes condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
1 Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. 2 In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentamente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FRANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação MILENA DAMASCENO CARNEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação VIRLENA MARIA RIOS JORGE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE BETE ALVES 853.557.123-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 311KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 266KB
RATIFICAÇÃO PDF 676KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 017/2018 2018 JOSE BETE ALVES 17.050,00 31/01/2018
31/12/2018

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