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Lista de licitações.

DISPENSA: 009/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/01/2017
Data da divulgação do extrato: 19/01/2017
Data da ratificação: 19/01/2017
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DIVERSOS SETORES VINCULADOS À MESMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MARIA LUCINETE FREITAS ARAUJO foi escolhida, pois: I.Demonstrou ser a titular do imóvel; II.Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; III.Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; IV.Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua 17 de Outubro, nº 228, possui as características ideais para abrigar a sede da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e diversos setores vinculados à mesma, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adequam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENAN MORENO TIMBÓ
Responsável pela Ratificação MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
13 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA LUCINETE FREITAS ARAUJO 855.070.913-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 781KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 342KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 263KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 009/2017DL 2017 MARIA LUCINETE FREITAS ARAUJO 26.472,00 20/01/2017
31/12/2017

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