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Lista de licitações.

DISPENSA: 014/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/01/2017
Data da divulgação do extrato: 26/01/2017
Data da ratificação: 26/01/2017
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2017
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SALA CPL
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
JOÃO BOSCO CORREIA LIRA foi escolhido, pois: I.Demonstrou ser o titular do imóvel; II.Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; III.Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; IV.Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua Marçal de Souza, nº 52, Centro, Jijoca de Jericoacoara, possui as características ideais para abrigar o setor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, tendo em vista que o imóvel se adéqua perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. O espaço será utilizado para garantir o funcionamento das atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, espaço para guarda de veículos do Departamento, ofertando-lhes condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENATA MIRIAN COSTA FÉLIX
Responsável pela Ratificação VALDIMAR MOURA ALGODAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Participantes
Participante Resultado
JOAO BOSCO CORREIA LIRA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 724KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 270KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 325KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 014/2017DL 2017 JOAO BOSCO CORREIA LIRA 12.000,00

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