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Lista de licitações.

DISPENSA: 032/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/05/2017
Data da divulgação do extrato: 04/05/2017
Data da ratificação: 04/05/2017
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA VILA JERICOACOARA, PARA SERVIR DE PONTO DE APOIO PARA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JOSÉ BETE ALVES foi escolhido, pois: Demonstrou ser o titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua do Colégio, S/N, Vila Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideais para abrigar o ponto de apoio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, tendo em vista que o imóvel se adéqua perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. O espaço será utilizado para garantir o funcionamento das atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhes condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação VALDIMAR MOURA ALGODAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE JOSE CLEDIVANE DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE BETE ALVES 853.557.123-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 404KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 032/2017 2017 JOSE BETE ALVES 12.000,00 05/05/2017
31/12/2017

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