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Lista de licitações.

DISPENSA: 014/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/05/2022
Data da divulgação do extrato: 01/06/2022
Data da ratificação: 27/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser o titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua Campo Grande, n° 2408, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideais para abrigar a sede da Secretaria Agricultura e Abastecimento, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adéquam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação JOSE CALIXTO DE BRITO NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO HÍDRICO JOSE CALIXTO DE BRITO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALCIMAR ARAUJO DE SOUSA ***.216.123-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 650KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 230KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 300KB
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 316KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 014/2022 2022 VALCIMAR ARAUJO DE SOUSA 14.000,00 01/06/2022
31/12/2022

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