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Lista de licitações.

DISPENSA: 002/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/01/2018
Data da divulgação do extrato: 22/01/2018
Data da ratificação: 22/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2018
Informações do objeto
LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR UM ANEXO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MARIA DE FÁTIMA RIOS foi escolhido, pois: Demonstrou ser o titular do imóvel; apresentou a Proposta em conformidade com valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município; Firmou contratos no ano de 2017, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, havendo durante a execução dos contratos uma boa prestação dos serviços.
Justificativa do preço
O imóvel situado na Avenida Manoel Teixeira, nº 166b, centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, que foi locado no ano de 2017 por estar secretaria, possui as características ideais para abrigar um anexo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adequam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitate. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcioanamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de marcado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação RICARDO GUSSO WAGNER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MEIO AMBIENTE JUSCELINO VASCONCELOS DA MOTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DE FATIMA RIOS 863.131.773-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 373KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 321KB
RATIFICAÇÃO PDF 853KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 002/2018 2018 MARIA DE FATIMA RIOS 9.120,00 23/01/2018
31/12/2018

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