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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 006/2023 IN - EXERCÍCIO: 2023 - CANCELADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 07/06/2023
Data da divulgação do extrato: 12/06/2023
Data da ratificação: 07/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO “GIL MENDES” NO DIA 27 DE JULHO DE 2023 NO 30º FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
O presente TERMO DE REFERÊNCIA esta fundamentado nas seguintes normas e leis, dentre outras fontes aplicaveis: - lei n 8.666/93. Art.25,III, E Art.37, inciso XXI, da constituição federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; - A Contratação direta será realizada observando a inciso III do Art.25 da lei Federal, de licitaçães 8.666/93 e suas alterações posteriores, os principios constitucionais, a observãncia da seleção de proposta vantajosa para a Administraçao a ser processada e julgada em estrita conformedade com os princípios básicos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação CELIOMAR DE ARAUJO BRANDAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE CULTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
G M GRAVAÇOES E EDICOES MUSICAIS LTDA 26.263.021/0001-93 INABILITADO 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 257KB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 797KB
NOTIFICAÇÃO DE RECISÃO PDF 396KB
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