| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/06/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pela Informação | Jose Kevin Mariano Carvalho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Bruno Ferreira Sousa |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Adriele Teixeira |
| Responsável pela Homologação | Maria Adriele Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 13 | Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social | Maria Lairla Nicolau Silvestre | GERENCIADOR |