| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/09/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 10/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pela Informação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Bruno Ferreira Sousa |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pela Homologação | Maria Lairla Nicolau Silvestre |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| 13 | Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social | Maria Lairla Nicolau Silvestre | GERENCIADOR |