Data da portaria: 02/12/2021
Tipo: NOMEAÇÃO
Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 63-B/97. DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERALDA PELA LEI N° 98/200, 338/2012, 372/2013, 476/2017, E, CONSIDERANDO A LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
