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LEI Nº 198/2006 - CRIA O COMDEMA |
LEI Nº 198 DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE JIJOCA DE JERICOACOARA |
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LEI Nº 395/2014 - ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO COMDEMA |
LEI Nº 395 DE 11 DE JUNHO DE 2014 QUE ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO COMDEMA. |
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REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA |
REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA, ATUALIZADO EM 18 DE ABRIL DE 2024. |
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DELIBERAÇÃO/PREPOSIÇÃO Nº 001 |
DELIBERAÇÃO/PREPOSIÇÃO Nº 001 - CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA TRATAR SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO. |
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DELIBERAÇÃO/PREPOSIÇÃO Nº 002 |
DELIBERAÇÃO/PREPOSIÇÃO Nº 002 - CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA TRATAR SOBRE POLUIÇÃO SONORA |
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DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 001 |
DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 001 - RECOMENDA AO GESTOR MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS |
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DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 002 |
DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 002 - RECOMENDA O DESENVOLVIMENTO DE CONVENIOS COM ONGS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE BEM-ESTAR ANIMAL. |
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DELIBERAÇÃO RECOMENDAÇÃO Nº 003 |
DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 003 - RECOMENDA A CRIAÇÃO E/OU A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL PARA OS CONSULTORES AMBIENTAIS. |
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DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 004 |
DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 004 - RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA/CANAL DIGITAL PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO COMDEMA. |
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DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 005 |
DELIBERAÇÃO/RECOMENDAÇÃO Nº 005 - RECOMENDA A CRIAÇÃO DE PROJETO QUE RECOLHE AS SOBRAS DE RETALHOS DAS FÁBRICAS DE VESTUARIO E SIMILARES, PARA DOAR AS AARTESÃS, PARA CRIAÇÃO DE ARTESANATOS. |
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