DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque)
Dispõe sobre a denominação da rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do centro de atendimento mais cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
