REGULAMENTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART.2° DA LEI N° 428/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI N°113/2000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a lei municipal nº 88/99 que cria estrutura organizacional da administração pública do município de Jijoca de Jericoacoara, desmembrando a sercretaria de administração e finanças em secretaria de administração e secretaria de finança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na vila de Jericoacoara e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 106/2009 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 105/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 104/2009 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 103/2009 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 102/2009 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DA VILA DE JERICOACOARA, PROPÕE UM PADRÃ DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA AS LOCALIDADES RELEVANTES DE BAIXIO, CÓRREGO DO URUBU, CÓRREGO DA FORQUILHA E DE MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - PDP DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) INSTITUIDO POR LEI

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA