DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS CAVALEIROS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS, NAS HIPÓTESES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA EM BEM PÚBLICO E AUTORIZA PERMUTA POR EDIFICAÇÃO A CONSTRUIR EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DENTRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 674/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFÍCIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/2017; Nº 709/2022; Nº 868/2023; Nº 875/2024 E Nº 923/2025, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº815/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR- ALTERA OS ITENS 06 E 07 DO ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPETÊNCIA DAS PERMISSÕES E DEMAIS ATOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 511/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº421 DE 06 DE JUNHO DE 2015.

DECLARA A ''QUADRILHA JACARECOARA'' COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE A PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO JOSÉ, NA VILA DE JERICOACOARA.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE VANTAGENS REMUNERATÓRIA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E MOTORISTAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 893/2024 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO ''RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLECENTES'' NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFÍCIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFÍCIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR PARCERIAS COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM).

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMPATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAS Nº464/2017; Nº.709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.