ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUÍAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELO USO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃO RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE - IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL- ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS- EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFOME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL ÀS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNINO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃ DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIOS VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº395, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 198/2006 DE 10 DE JUNHO DE 2006 MODIFICANDO SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JIRICOACOARA,QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IQUALDADE RACIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IQUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACORA - SAEMJJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA VEÍCULOS UTILZADOS NO TRANSPORTE DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA “XI REGATA DE CANOAS 2025 DE JIJOCA DE JERICOACOARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE DAS REDES SOCIAIS OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA E RATIFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE LANCHES E BRINQUEDOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PAIXÃO DE CRISTO EM JERICOACOARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BLOQUINHO DE CARNAVAL "J'AIME CAFUÇU", DE JERICOACOARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ARENINHA JOÃO ROQUE" A ARENA DE ESPORTES SITUADA NA LOCALIDADE DO CORREGO DA FORQUILHA III, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE "ARENINHA JOÃO TEOTONHO" A ARENA DE ESPORTES SITUADA NA LOCALIDADE DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.