DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA-IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMNTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTEO FIDCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - moto-táxis e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao virgente orçamento da seguridade social e dá outras providências.
Disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros através do uso de veículos tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas.
Altera dispositivo da lei nº 431/2015 que institiu e regulamenta o serviço público de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque)
Dispõe sobre a denominação da rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do centro de atendimento mais cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências
Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências.
Revoga a lei 475/2017, que dispõe sobre a regurarização de edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Estabelece horário para a entrada e circulação na viila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a liga despostiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da pavimentação do trecho do Corrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº109/2017, de 12 de maio de 2017 - lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a alteração da lei orgânica municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições do procurador geral do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atender ao artigo 180 da lei complementar nº107, de 16 de outubro de 2015, que versa sobre a taxa de turismo sustentávél e dá outras providências.
