LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atender ao artigo 180 da lei complementar nº107, de 16 de outubro de 2015, que versa sobre a taxa de turismo sustentávél e dá outras providências.

Lei que institui o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 para o município de Jioca de Jericoacoara.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Intitui o dia da cidadania e gentileza e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa , para o exercicío financeiro de 2018, na forma que indica.

LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complemantar nº 107/2015, de 16 de outubro de 2015, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR - Renomeia o centro de saúde Gabriel Brandão de Sousa como hospital municipal Gabriel Brandão de Sousa, reorganiza sua estrutura e funcionamento, altera a estrutura administrativa do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Sergio Herreiro Gimenez

Fica criado o artigo 180 - A lei complementar nº 107/2015.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta seletiva do âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

Altera a lei nº 464/2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na rua Principal, S/N, vila de Jericoacoara-Ceará, a associação das crocheteiras mundo jeri, CNPJ nº10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy turismo no municipío de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrista no CNPJ/MF sob o nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a liga desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complementar nº 113/2017 de 02 de junho de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do evangélico e dá outras providências.

Altera a lei nº 098/2000 de 18 de agosto de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara.

Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências

Eleva o veículo Caminhonete D-20 á condição de patrimônio cultural e material de Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e incluiu na lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o dia municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências.