trata da atualização do valor do salário dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2019 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO CARGO DO CONCURSO DE AUXILIAR DE SERV. GERAIS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDECIAS.