Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8038 registros

DECRETO: 034/2019 24/06/2019

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 562/2019, QUE TRATA SOBRE A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 033/2019 23/06/2019

DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO AIRES BRANDÃO.

DECRETO: 031/2019 18/06/2019

REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 032/2019 18/06/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 568/2019 10/06/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA.

LEI MUNICIPAL: 136/2019 10/06/2019

CONCEDE INSEÇÃO TRIBUTÁRIAS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍTICA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2019 10/06/2019

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO: 029/2019 10/06/2019

REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DECRETO: 030/2019 10/06/2019

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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