CONSOLIDA A LEGISLAÇÂO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.970.200,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Nomeação, Agente: Jose Flavio Rodrigues Costa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Nomeação, Agente: Ana Melissa da Silva Santos, Cargo: Secretario (a) Executivo (a) do Gabinete- Ii, Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Nomeação, Agente: Jose Orlando Albuquerque Sousa, Cargo: Coordenador de Articulação Com Detran, Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Nomeação, Agente: Francisco Edinaldo de Sousa, Cargo: Coordenador de Emplacamento e Vistoria de Veiculo , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Nomeação, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Diretor (a) do Departamento da Guarda Civil do Municipio, Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019 QUE DISPÔE SOBRE REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.