Normativos próprios

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DECRETO: 011/2019 14/03/2019

decreta ponto facultativo , para servidores /empregados municipais , o expediente do dia 18 de março de 2019 , na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 551/2019 12/03/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 0311004/2019 11/03/2019

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS- GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DO MUNICIPIO E JIJOCA DE JERICOACOARA.

LEI MUNICIPAL: 550/2019 06/03/2019

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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