DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONCEDENDO INSEÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ E DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NA FORMA QUE DÁ E INDICA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO PARAÍSO, INSERIDA NO CENTRO DO MUNICPIO, NA FORMA QUE DÁ E INDICA.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SURPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR OS SERVIDORES RELACIONADOS EM ANEXO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DISCRIMINADOS,INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, AO FINAL DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SELECIONAR INTERESSADOS NO USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - CDA VIII -DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE OPERAÇÃO CDA- IX - DA SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL (SAAER) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRAMENTO ÚNICO - CDA- VI - DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
REGULAMENTA OS ARTS. 79 E DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE I - CDA VII - DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCUINAL - CDA -VII - DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CHAMADO PUBLICO N° 004/2019 DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECTIVA I - CDA - VII - DA SECRETARIA DE FINANÇAS - DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A) DO GABINETE - CDA - VIII - DA SECRETRAI DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO HÍDRICO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E D´OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO - CDA IV - DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN - CDA IV - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO - SESPTRAN - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.540.420,63 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, QUADROCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EMCOMISSÃO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL CDA- VIII - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE OBRAS E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS - GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
