LEI COMPLEMENTAR N° 156/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSE CLEANTO DE ALBUQUERQUE, CARGO: ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEÍCULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA X1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CADASTRO DE AMBULANTE NA CATEGORIA CROCHETEIRA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, OBSERVANDO O REGRAMENTO E REQUISITOS INTIDUÍDOS PELO DECRETO N° 2021.02.017.02 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS E PERMACÊNCIA DE GUIAS TURISTICOS NO INTERIOR DO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO, AGENTE: ROBERTO PEREIRA ALVES, CARGO: VIGIA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: JAILANE SILVA ARAUJO, CARGO: SECRETARIO (A) EXECUTIVO (A) DO GABINETE, SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DESIGNAR, AGENTE: JOSE JEOCIVAN DA ROCHA, CARGO: FISCAL DE CONTRATOS, SECRETARIA: SAAER
NOMEAÇÃO, AGENTE: LUANA KAROLYNE PESSOA GOMES, CARGO: SECRETARIO (A) EXECUTIVO (A) DO GABINETE I, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO, AGENTE: LUANA KAROLYNE PESSOA GOMES, CARGO: COORDENADOR (A) DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA ERIS VITORIA DE VASCONCELOS DIAS, CARGO: COORDENADOR (A) DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: GEORGE LINCOLN ORIA MAGALHAES, CARGO: COORDENADOR (A) DA TTS, SECRETARIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA, CARGO: COORDENADOR (A) DA TTS, SECRETARIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.545.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
NOMEAÇÃO, AGENTE: BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE, CARGO: DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANGELUCIA LEITE DE ALBUQUERQUE, CARGO: SUPERVISOR (A) TECNICO TRIBUTARIO, SECRETARIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA SETUBAL DE ARAUJO, CARGO: COORDENADOR (A) TECNICO TRIBUTARIO, SECRETARIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
EXONERAÇÃO, AGENTE: BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE, CARGO: DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: ELANE MARIA DE SOUSA, CARGO: SECRETARIO (A) EXECUTIVA II, SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: BRUNA EVELYN SAMPAIO ROCHA, CARGO: ASSISTENTE (A) TÉCNICO ESPORTIVO, SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
